CNMP adia julgamento sobre reserva de vagas para mulheres no Ministério Público de SP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou, na sessão plenária desta semana, o julgamento sobre a validade de uma resolução do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que instituiu a reserva de vagas para mulheres em promoções por merecimento na carreira.

A medida é considerada essencial por promotoras paulistas para reduzir a disparidade de gênero na cúpula da instituição, onde o segundo grau da carreira — formado por procuradores de Justiça — conta atualmente com 72% de homens e apenas 28% de mulheres. O objetivo da norma é aplicar critérios de alternância e reserva de vagas até que a presença feminina alcance pelo menos 40% dos postos.

Aprovada em 2025 pelo Conselho Superior do MPSP, a política foi inspirada em diretriz semelhante editada em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a magistratura brasileira. Contudo, a regra estadual foi suspensa por decisão liminar concedida pelo próprio CNMP em outubro de 2025, após questionamento de um grupo de promotores que argumenta que mudanças nos critérios de ascensão funcional exigem lei complementar aprovada pelo Legislativo, e não apenas alteração no regimento interno. Segundo dados do Coletivo de Mulheres do MPSP–Diadorim, desde a suspensão liminar foram promovidos oito homens e apenas uma mulher.

O adiamento ocorreu após o corregedor nacional do CNMP, Fernando da Silva Comin, solicitar prazo regimental para aprofundar a análise da matéria. O processo retornará à pauta do colegiado em sessões futuras para a decisão definitiva sobre a legalidade da cota.