Provedoria de Justiça monitora atuação policial em protesto por habitação em Lisboa

A Provedoria de Justiça de Portugal enviou observadores para acompanhar a manifestação e a acampada pelo direito à habitação realizadas neste sábado (31) em Lisboa, com o objetivo de monitorar diretamente a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP). A mobilização pelo acesso à moradia reuniu milhares de pessoas tanto na capital, na praça do Rossio, quanto no Porto, na praça D. João I.

A fiscalização no terreno foi determinada após um grupo de cidadãos solicitar a intervenção urgente do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), órgão abrigado sob a estrutura da Provedoria. Os requerentes argumentaram que a instituição tem como mandato basilar atuar de maneira preventiva, marcando presença antes de eventuais episódios de violência institucional para garantir a integridade dos manifestantes, e não apenas apurar fatos depois de ocorridos.

O comando da PSP foi formalmente informado sobre a presença dos peritos independentes ao longo do percurso do ato cívico e nas áreas onde barracas foram montadas. A crise habitacional em Portugal, marcada pela escalada nos preços de aluguéis e pela falta de moradias populares nos grandes centros urbanos, vem motivando protestos frequentes organizados por coletivos sociais e moradores.

A comitiva da Provedoria registrará as ocorrências da jornada em um relatório preliminar que avaliará o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos durante a operação de policiamento urbano.