Sindicato de professores de Portugal apresenta queixa à Provedora de Justiça

A Federação Nacional de Professores (Fenprof), maior entidade sindical da categoria docente em Portugal, apresentou neste sábado (31) uma queixa formal à Provedora de Justiça contra o governo português. A organização denuncia a coligação de governo formada pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo CDS – Partido Popular por desrespeitar os acordos e prazos legais de negociação coletiva na aprovação de novas diretrizes educacionais.

A contestação atinge normas recém-aprovadas sobre recrutamento de professores, funcionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e regras voltadas à educação inclusiva. No comunicado divulgado à imprensa, a direção sindical também responsabilizou o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pela promulgação dos textos, afirmando que a sanção do Palácio de Belém valida irregularidades que afetam o funcionamento democrático das instituições de ensino.

A direção da Fenprof afirma que a falta de diálogo direto com as representações de classe prejudica a estabilidade da carreira dos docentes da rede pública portuguesa. A partir do recebimento da representação, caberá à Provedora de Justiça analisar a legalidade dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo e avaliar se emitirá recomendações formais de alteração ou anulação ao governo ou ao Tribunal Constitucional.