Cobrança do Imposto Seletivo da reforma tributária deve ser adiada para até 2028
Acordo entre governo e empresas prevê PEC para estender prazo de troca de tributos sobre fumo e bebidas
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O cronograma de implementação do Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, deve ser adiado e passar a vigorar plenamente apenas em 2028 para diversos setores da economia.
O adiamento dá mais fôlego para indústrias e consumidores de produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos automotores, permitindo às empresas um período mais longo de adequação contábil antes da incidência das novas alíquotas federais.
Para viabilizar a mudança no calendário, governo federal e representantes do setor produtivo negociam o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. O texto pretende estender a vigência do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) enquanto o novo tributo não estiver totalmente estruturado.
A previsão técnica indica que, qualquer que seja o vencedor do segundo turno presidencial entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a contribuição sobre bens e serviços começará em 1º de janeiro de 2027 com adaptações graduais, deixando o cronograma final do seletivo para o ano seguinte.
Com informações de UOL e Folha.
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