Comércio alerta para perda de capital de giro com split payment na reforma tributária

O mecanismo tributário do split payment, que prevê a separação e o recolhimento automático de impostos no instante de cada transação comercial, virou foco de preocupação entre empresários e especialistas durante os debates da reforma tributária no país.

A mudança afeta diretamente o comércio e a gestão das empresas porque antecipa a transferência de recursos aos cofres públicos. No sistema em vigor, o valor correspondente aos tributos permanece temporariamente nas contas das empresas antes da apuração, funcionando como fôlego financeiro para honrar compromissos operacionais imediatos, como folha de pagamento e compra de estoques.

O assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Fábio Pina, apontou que a cobrança imediata provocará pressão aguda sobre o capital de giro, criando um obstáculo severo para redes varejistas e prestadores de serviços que dependem de prazos comerciais alargados.

As fontes divergem quanto ao prazo que as empresas dispõem atualmente com o imposto em caixa: a CNN Brasil cita um período usual de 15 a 30 dias entre a venda e o recolhimento, enquanto o UOL registra que o montante costuma permanecer entre 30 e 90 dias até a liquidação. Previsto na legislação desde janeiro de 2025, o formato definitivo do split payment ainda depende de regulamentação técnica dos órgãos fazendários para entrar em vigor.