Moraes manda intimar Bolsonaro após pedido da Receita no caso das joias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja formalmente intimado em um procedimento fiscal conduzido pela Receita Federal. A decisão ocorre no contexto do processo de investigação sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita a autoridades do governo brasileiro e seu respectivo ingresso irregular no país.

A notificação autorizada pela Suprema Corte tem caráter de urgência, em resposta a um requerimento movido pela própria Receita Federal em setembro. O órgão corre para conseguir aplicar possíveis multas e penalidades aduaneiras contra os envolvidos no episódio, já que o prazo legal máximo para enquadrá-los na infração acaba no dia 26 de outubro de 2026, evitando a prescrição administrativa do caso.

As valiosas peças que originaram o caso entraram em território nacional de forma não declarada junto a uma comitiva presidencial em 2021. Enquanto a Receita avança com sanções de impostos e tributos, a esfera criminal enfrenta trâmites mais lentos; em julho de 2024, a Polícia Federal chegou a indiciar Bolsonaro por suspeitas de peculato e lavagem de dinheiro, mas em março deste ano, a Procuradoria-Geral da República recomendou arquivar o inquérito apontando uma falta de leis específicas sobre presentes oficiais recebidos por presidentes. A defesa do político continuará negando irregularidades enquanto responde à nova intimação fiscal.