Como será o bloqueio das bets nesta terça-feira e como reaver o dinheiro

O prazo para a retirada voluntária do dinheiro depositado em casas de apostas irregulares termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos das chamadas "bets" deixarão de funcionar em todo o país, após bloqueios aplicados pelas lojas de aplicativos, provedores de internet e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O encerramento visa coibir a exploração não regulamentada de jogos, protegendo o consumidor de fraudes e garantindo que os usuários não percam os valores já aplicados. As empresas que descumprirem as regras estão sujeitas a uma multa diária de R$ 200 mil.

Quem perder o prazo desta segunda-feira não ficará sem o dinheiro. O governo instituiu um mecanismo obrigatório de devolução dos saldos pelos bancos, que deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Segundo o Ministério da Fazenda, havia R$ 1,7 bilhão depositado nas plataformas no momento em que a Medida Provisória que baniu as apostas foi assinada. A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal assumirá a resolução dos casos em que houver algum impedimento no repasse.

O setor de apostas promete acionar a Justiça contra as restrições, enquanto a Medida Provisória (MP) segue aguardando a aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Paralelamente, o governo articula um projeto que estabelece penas de quatro a seis anos de prisão para quem explorar as apostas esportivas de maneira irregular.