Governo teme que STF derrube medida provisória e libere apostas esportivas
Ministro Luiz Fux deu 72 horas para a AGU se manifestar sobre pedido feito por associações de empresas do setor.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre um pedido do setor de apostas para derrubar a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as plataformas online, conhecidas como bets, no Brasil.
Uma eventual suspensão da regra liberaria o funcionamento dos sites e, segundo avaliação do governo federal, anularia de uma só vez o esforço de fiscalização montado nas últimas semanas. Integrantes do Palácio do Planalto temem que o ministro decida pelo retorno das apostas, cenário esperado por representantes das empresas e de clubes de futebol com base no argumento da segurança jurídica.
O pedido contra a proibição foi protocolado na última segunda-feira (28) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), dentro de três ações que já estavam com Fux. As entidades alegam que o governo não apresentou estudos técnicos, que não havia urgência para a edição da norma e que as casas de apostas já pagaram outorga para operar no país por cinco anos.
Com informações de Google Notícias, Metrópoles e A Tarde (BA).
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