Contribuinte de boa-fé não será punido na transição tributária, afirma Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (21) que contribuintes e contadores que agirem de boa-fé não serão punidos pelo Fisco caso cometam equívocos durante a adaptação às regras da reforma tributária.

A declaração busca tranquilizar profissionais do setor produtivo e de escritórios contábeis receosos quanto a possíveis multas automáticas durante a troca dos sistemas de arrecadação. O novo regime tributário sobre o consumo, aprovado pelo Congresso Nacional em 2023, iniciará sua etapa prática gradual de implementação nos próximos anos.

Durante reunião com integrantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Durigan destacou que a Receita Federal atuará prioritariamente de maneira educativa e preventiva. De acordo com o ministro, quando houver ajustes operacionais ou divergências na prestação de dados cadastrais, a administração tributária fornecerá orientações para que os erros sejam sanados sem aplicação de penalidades.

A nova estrutura fiscal prevê a extinção paulatina do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo. O processo de substituição tributária também é tema do cenário político das eleições de 2026, com debates entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro sobre a revisão de pontos do sistema.