Corregedor do TSE nega suspender mensagens de canais oficiais do governo federal

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22) o pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para suspender liminarmente o envio de mensagens institucionais por canais oficiais do governo federal, como o aplicativo Gov.br e o WhatsApp.

A decisão assegura a continuidade de comunicados de utilidade pública direcionados à população a poucos dias da votação do segundo turno, garantindo orientações sobre programas sociais, saúde e atendimento a famílias vulneráveis.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a campanha de Flávio sustentava que disparos informativos sobre Bolsa Família, Farmácia Popular, vacinação e a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) configuravam abuso de poder político e econômico em benefício do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A representação pedia ainda a remoção do slogan "União e Reconstrução" das plataformas federais.

Ao indeferir as medidas de urgência, Cueva considerou o pleito excessivamente genérico e avaliou que as mensagens questionadas apresentam caráter exclusivamente informativo, sem conotação eleitoral ou pedidos de voto. O processo continuará tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com prazo de cinco dias para que os investigados apresentem suas defesas formais.