Corte da ONU condena Mianmar por genocídio contra minoria rohingya
Decisão inédita do tribunal da ONU atende a processo aberto pela Gâmbia sobre perseguição aos rohingyas
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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), condenou Mianmar pela prática de genocídio contra a minoria muçulmana rohingya, em decisão anunciada nesta quinta-feira (19).
O julgamento estabelece um marco jurídico global ao responsabilizar diretamente um Estado soberano pelo crime de genocídio pela primeira vez na história do tribunal de Haia, confirmando que qualquer país signatário de tratados humanitários tem o dever legal de acionar cortes internacionais mesmo sem ter sofrido agressão em seu próprio território.
O caso teve início em 2019 por iniciativa da Gâmbia, apoiada por 57 nações da Organização para a Cooperação Islâmica. A ação denunciou a ofensiva militar ocorrida em 2017 em Mianmar, que incluiu execuções coletivas, estupros sistemáticos e queima de aldeias inteiras, forçando mais de 700 mil pessoas da comunidade rohingya a buscarem refúgio no vizinho Bangladesh.
A tese de que todos os países signatários da Convenção sobre Genocídio de 1948 têm legitimidade para cobrar judicialmente o respeito às normas universais já havia sido validada pela corte em 2022, servindo inclusive como fundamento para a representação apresentada pela África do Sul contra Israel no fim de 2023.
Com informações de UOL e Folha.
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