Fachin dá três horas para TSE explicar regras de transporte de eleitores indígenas
Ministro do STF atendeu a pedido da PGR e de lideranças que apontam risco de abstenção nas urnas neste domingo.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu um prazo de três horas neste sábado (24) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste esclarecimentos sobre as exigências impostas ao transporte de eleitores indígenas no segundo turno da eleição presidencial.
A decisão afeta a logística de votação em aldeias e comunidades isoladas em todo o território nacional, onde a redução de deslocamentos pode elevar os índices de abstenção — percentual de cidadãos aptos que deixam de comparecer às urnas — neste domingo (25).
O despacho atende a uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a suspensão de determinação expedida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A decisão eleitoral questionada impôs autorização prévia e individualizada para veículos e barcos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), medida que também recebeu duras críticas públicas da deputada federal Sonia Guajajara (PSOL-SP).
Após a manifestação formal da corte eleitoral, o presidente do STF deverá julgar o pedido de liminar ainda na véspera da votação, definindo os critérios de fiscalização e transporte até o encerramento do pleito.
Com informações de Estado de Minas e Gazeta do Povo.
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