MPE rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para derrubar canal pró-Lula no WhatsApp

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se neste sábado (24) contra o pedido formulado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro para suspender o canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e que reúne mais de 10,7 milhões de inscritos.

O parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa ressaltou que a mobilização coordenada e voluntária de eleitores reais em redes sociais e aplicativos faz parte da liberdade de expressão e não é vedada pela legislação brasileira. A irregularidade ocorreria apenas caso houvesse a utilização comprovada de robôs, automações artificiais ou compra de disparos para distorcer o debate público na reta final da disputa presidencial.

Segundo o órgão, o processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui caráter administrativo, voltado a acompanhar os planos de integridade de plataformas digitais, não sendo a via jurídica cabível para censurar usuários. Relatórios técnicos fornecidos por Google, X e Meta confirmaram que a maioria expressiva das postagens monitoradas teve origem em contas legítimas sediadas no Brasil, respaldando a manutenção liminar do canal pelo TSE.

A manifestação atende à representação contra a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, após a campanha adversária ajuizar cinco ações sucessivas para tentar suspender os canais de divulgação digital de Janones antes da votação deste domingo.