Feriado de Finados altera prazo do quinto dia útil de pagamento em novembro
Legislação trabalhista inclui sábados na contagem de dias úteis e define limite final para depósito salarial no dia sete deste mês
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O feriado nacional de Finados, comemorado nesta segunda-feira (2), alterou o calendário de contagem do quinto dia útil bancário para o pagamento de salários dos trabalhadores com carteira assinada em todo o país.
A regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de normas que regulamenta os contratos de emprego no Brasil, estabelece que a remuneração mensal referente a outubro deve ser quitada até o quinto dia útil de novembro. Como o primeiro dia do mês coincidiu com um domingo e o feriado nacional ocorre na segunda-feira, o prazo final legal recai no sábado (7), já que a norma trabalhista inclui os sábados no cômputo dos dias úteis para quitação da folha.
Para os empregados que não cumprem expediente no fim de semana ou trabalham em empresas que dependem de compensação interbancária sem operação no sábado, os empregadores costumam antecipar o depósito para a sexta-feira (6) ou seguir as convenções sindicais de cada categoria. As companhias que ultrapassarem a data limite estabelecida pela legislação ficam sujeitas ao pagamento de multas e correções monetárias em favor dos funcionários.
Com informações de Google Notícias e A Tarde (BA).
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