Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até 30 de novembro
Depósito antecipa cinquenta por cento da remuneração sem desconto de impostos para profissionais regidos pelas normas trabalhistas
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Os trabalhadores com carteira assinada contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário até o dia 30 de novembro de 2026.
A gratificação compulsória assegura o pagamento de cinquenta por cento da remuneração acumulada durante os meses trabalhados no ano, sem a incidência de descontos previdenciários ou de tributos nesta etapa inicial. O benefício contempla também servidores públicos civis e militares, além dos segurados que recebem aposentadorias ou pensões por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A legislação em vigor permite que os empregadores adiantem o pagamento a partir de fevereiro, inclusive junto ao período de descanso daqueles que pediram a liberação das férias no começo do ano. A segunda e última parcela do benefício, sobre a qual incidem as retenções obrigatórias de Imposto de Renda e contribuição ao INSS, precisa ser creditada nas contas bancárias até o dia 20 de dezembro.
Com informações de Estado de Minas e A Tarde (BA).
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