Flávio Bolsonaro diz que pacote fiscal de Lula corta verba de saúde e educação
Senador criticou exclusão de receitas extraordinárias da base de cálculo constitucional
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva provocará cortes de recursos nos setores de saúde e educação, logo após a aprovação do texto-base da matéria pelo Senado Federal.
A declaração tensiona o debate sobre a política econômica e atinge a destinação de verbas para serviços públicos essenciais, ao questionar o modelo adotado pela equipe governamental para recalcular os pisos obrigatórios da União.
Em transmissão ao vivo pela internet, o parlamentar justificou o voto contrário ao projeto argumentando que a exclusão de receitas extraordinárias, como as oriundas da exploração de petróleo, diminuirá os repasses obrigatórios. Os efeitos sobre o financiamento das áreas, contudo, obedecem a regras constitucionais distintas, como o piso de 15% da receita corrente líquida para a saúde. O pacote econômico segue agora em tramitação no Congresso Nacional para a análise das próximas etapas.
Com informações de Poder360, Google Notícias e O Antagonista.
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