Flávio Bolsonaro planeja reforma da Constituição com apoio de novo Congresso

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmou que pretende utilizar a nova composição mais à direita do Congresso Nacional para aprovar amplas mudanças na Constituição a partir de 2027.

A estratégia coloca em discussão projetos de impacto direto na sociedade e no funcionamento dos Poderes, como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a alteração das regras de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da reeleição para presidente. O plano busca articular as maiorias formadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para viabilizar propostas de emenda à Constituição (PECs).

Especialistas em direito constitucional apontam, contudo, que a Carta Magna possui limites intransponíveis chamados de cláusulas pétreas, que não podem ser alterados por congressistas. Qualquer tentativa de estender a duração do mandato de quem for eleito neste ano, por exemplo, violaria o princípio da periodicidade do voto, que garante que os cidadãos escolham seus representantes para um período estrito de quatro anos.

O debate sobre as reformas institucionais deve ganhar espaço nos programas de televisão e rádio antes da votação do segundo turno, marcada para 25 de outubro. A aprovação de qualquer emenda constitucional no futuro dependerá do apoio formal de três quintos dos votos em duas rodadas no plenário da Câmara e do Senado.