Flávio Bolsonaro sugere alterar Constituição e esquenta debate sobre limites presidenciais

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) causou alvoroço nos bastidores jurídicos ao afirmar que sua chapa possui maioria parlamentar para "mudar a Constituição" no intuito de "redemocratizar o país". A fala, feita para aliados e apoiadores durante sua passagem de campanha por Goiânia, ecoou como demonstração das ambições de sua sigla caso conquiste o Palácio do Planalto em eleição futura.

Essa proposição levantou imediatamente um profundo debate sobre o sistema de governo nacional e as capacidades de atuação de um único homem diante dos pilares do Estado. A manifestação se tornou um alerta entre profissionais liberais do Direito, que precisaram vir a público elucidar até onde vai o limite constitucional de um chefe do Executivo, visto que eventuais aberturas legislativas reabririam brechas para favorecer familiares ou aliados implicados em crimes sob apuração.

Na prática do ordenamento legal, é impossível que qualquer presidente da República dite ou revogue trechos da Constituição através de ferramentas unilaterais e simples como um decreto presidencial ou uma mera medida provisória. Especialistas na área relembram que a única saída institucional que repousa nas mãos de quem ocupa o cargo máximo seria remeter às câmaras representativas uma Proposta de Emenda à Constituição.

A exclusividade da deliberação que mexe no formato da Constituição pertence aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na linha do tempo do Brasil, desde sua repactuação no ano de 1988, o texto base acumulou 139 retificações autorizadas em esferas como o Judiciário e a Previdência. O aviso do congressista do PL testará se esse peso político e o possível controle de casas legislativas bastam para realizar tamanhas revisões estruturais e influenciar nos passos da Justiça em investigações.