Gilmar Mendes afirma que punição a Bolsonaro é lição internacional
Decano do STF declarou em entrevista que crimes contra a democracia não admitem anistia
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023 representa uma grande lição para o mundo. A avaliação foi manifestada durante entrevista ao programa argentino Modo Fontevecchia, transmitido pela emissora Rádio Perfil.
A declaração ganha relevância no momento em que aliados dos condenados tentam avançar com propostas de anistia no Congresso Nacional. Gilmar Mendes destacou que a Constituição brasileira impede a concessão de perdão judicial ou indulto para crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, rechaçando a possibilidade de anistiar os participantes dos ataques.
O magistrado ressaltou ainda que o ex-presidente já havia testado os limites constitucionais em ocasiões anteriores, a exemplo do indulto individual concedido ao ex-deputado Daniel Silveira após agressões a membros da Corte. Segundo o ministro, a resposta do Judiciário aos episódios golpistas fixa um precedente contra ameaças autoritárias.
Com informações de Metrópoles e O Antagonista.
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