Gilmar Mendes cita imunidade parlamentar e arquiva queixa envolvendo vice de Flávio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou uma queixa-crime motivada por debates e acusações entre o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), e congressistas governistas.

A decisão reafirma a validade da imunidade parlamentar sobre discursos e pronunciamentos emitidos durante a atividade legislativa, barrando o uso de ações penais privadas para punir embates ocorridos no parlamento.

O litígio teve origem durante sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que parlamentares citaram uma averiguação preliminar contra Gaspar sobre suposto crime sexual. A suspeita mencionada já havia sido arquivada anteriormente pelo próprio relator por falta de provas idôneas. Ao analisar o pedido, o decano do STF concluiu pela ausência de justa causa e apontou que a Constituição protege debates ásperos entre congressistas no exercício do cargo.

Os veículos divergiram sobre o autor principal da representação arquivada: o G1 apontou que a petição rejeitada foi movida por Alfredo Gaspar contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), enquanto a Gazeta do Povo noticiou a rejeição como uma petição de Lindbergh contra o candidato a vice. Com a decisão, a Corte Suprema encerra o prosseguimento da denúncia.