Governo anuncia protocolo para combater uniões de crianças no país
Diretrizes apresentadas nas Filipinas visam proteger vítimas de violência sexual
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O governo federal prepara o lançamento de um protocolo nacional para intensificar o combate à violência sexual decorrente de uniões conjugais precoces e casamentos infantis no Brasil. As diretrizes foram anunciadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em Manila, nas Filipinas, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças.
A estratégia pretende combater um quadro persistente de violação de direitos humanos que atinge principalmente meninas. Embora a legislação brasileira proíba desde 2019 o casamento de pessoas menores de 16 anos, dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que mais de 34 mil jovens entre 10 e 14 anos mantinham uniões conjugais informais no país, sendo 77% do sexo feminino. Pelo Código Penal, qualquer ato sexual com menores de 14 anos é classificado como estupro de vulnerável.
A nova política pública articulará ações educativas em unidades básicas de saúde e escolas, além de reformular a tramitação de denúncias recebidas pelo Disque 100 e conselhos tutelares para impedir o arquivamento sumário dos casos. O protocolo prevê treinamentos para assistentes sociais e educadores e deve ser implementado de forma gradual entre 2026 e 2027.
Com informações de Agência Brasil e UOL.
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