Governo busca solução temporária para tributação de plataformas digitais até janeiro
Ministério da Fazenda tenta consenso com estados e municípios para viabilizar recolhimento unificado de impostos por aplicativos
O Ministério da Fazenda corre contra o tempo para alinhar com estados e municípios um sistema de tributação que englobe as plataformas digitais na reforma tributária. O governo defende um "consenso temporário" para assegurar que aplicativos de transporte e de comércio eletrônico recolham os novos impostos de forma consolidada, em modelo similar ao já operado pelo setor, a partir de 1º de janeiro de 2027.
Atualmente, as plataformas realizam milhões de transações mensais agregadas, enquanto as regras da reforma determinam a individualização dos documentos fiscais, processo considerado ineficiente para as empresas e para a própria Receita Federal. O assessor especial do Ministério da Fazenda, João Pedro Nobre, declarou que o modelo consolidado resolveria o impasse, mas depende do apoio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As discussões levam em conta a necessidade de repasse ágil do tributo aos governos locais a partir de 2029, quando o IBS passa a vigorar em sua plenitude. Pela regra, as plataformas intermediadoras serão responsáveis por recolher os novos impostos (CBS e IBS) sobre as vendas feitas por seus fornecedores e parceiros.
Com informações de UOL e Folha.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
