Governo estima custo de R$ 5 bi para Pix MEI com início a partir de 2027
Proposta terá impacto de R$ 1,25 bilhão por ano e depende de aval do Congresso Nacional
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O Ministério do Planejamento e Orçamento estimou em R$ 5 bilhões o impacto fiscal total do programa Pix MEI ao longo de quatro anos, com previsão de pagamentos a partir de 2027.
A estimativa orçamentária é decisiva porque estabelece o limite de gastos da União com transferências de até R$ 5 mil para investimentos de microempreendedores individuais. De acordo com o ministro Bruno Moretti, o custo anual será de aproximadamente R$ 1,25 bilhão, valor classificado como despesa discricionária, que reúne os recursos públicos que o governo tem flexibilidade para remanejar.
O início do programa foi adiado para 2027 devido às vedações da Lei das Eleições, que impede a distribuição de novos benefícios sociais a menos de três meses da votação. O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), e o projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso com pedido de tramitação em regime de urgência.
Com informações de InfoMoney, JOTA e Exame.
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