TSE julga cinco processos sobre propaganda de Flávio Bolsonaro e Lula
Ações em análise no tribunal incluem acusação contra Janja por suposta publicação irregular
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para julgamento nesta terça-feira (13) cinco ações sobre acusações mútuas de propaganda irregular nas campanhas dos candidatos à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação dos ministros define os limites jurídicos para a divulgação de mensagens em redes sociais e propagandas de campanha, indicando quais formatos de crítica política são aceitos e quais ferem a legislação eleitoral em vigor.
Entre os processos pautados para avaliação em plenário está uma representação apresentada pela coligação de Flávio Bolsonaro contra a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, esposa do presidente Lula, motivada pela veiculação de publicações apontadas como irregulares pelos advogados do candidato do PL.
Os julgamentos no plenário do tribunal em Brasília avaliam a aplicação de eventuais multas aos responsáveis e a exclusão obrigatória dos conteúdos considerados ilícitos na corrida eleitoral.
Com informações de Revista Oeste e G1.
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