Governo Lula estuda projeto próprio para cortar supersalários no funcionalismo
Executivo quer regulamentar teto de R$ 46,3 mil e barrar penduricalhos que elevam ganhos acima de R$ 100 mil no Judiciário e Legislativo
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio do Poder Executivo para regulamentar o teto salarial do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46.366,19 mensais.
A iniciativa pretende acabar com os supersalários que superam R$ 100 mil mensais por meio de penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações pagas fora do limite constitucional —, respondendo à pressão por equilíbrio fiscal e contenção de despesas públicas.
As maiores distorções salariais concentram-se em órgãos do Judiciário e do Legislativo. Embora a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já tenham votado projetos sobre o assunto, a equipe técnica do Planalto concluiu que nenhum dos dois textos em tramitação resolve o problema de maneira equilibrada.
De acordo com os técnicos, uma das propostas aprovadas pelos parlamentares cortou indenizações legítimas necessárias ao serviço, enquanto a outra abriu brechas excessivas que poderiam oficializar novos privilégios. Como a matéria no Senado está em fase adiantada, o governo vê pouca margem para alterações regimentais e prefere reiniciar o debate com um texto próprio.
A Casa Civil e os ministérios econômicos devem finalizar a redação nos próximos dias para que o presidente Lula tome a decisão final antes de apresentar a medida aos líderes partidários.
Com informações de UOL e Folha.
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