Sábado, 21 de novembro de 2026
Economia

Equipe econômica prioriza PEC para prorrogar cobrança do IPI em 2027

Governo tenta evitar perda de arrecadação antes da entrada em vigor do Imposto Seletivo prevista para fevereiro

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A equipe econômica do governo federal definiu como prioridade legislativa a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o ano de 2027.

A iniciativa pretende evitar um vácuo de arrecadação que causaria perda bilionária de receitas públicas para a União no início do próximo ano. Pelo cronograma aprovado na Reforma Tributária, o IPI deixaria de existir já na virada do ano, mas o tributo que o substituirá só começará a ser recolhido semanas depois.

O substituto do IPI será o Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", criado para incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança do novo tributo, entretanto, está prevista para entrar em vigor apenas em fevereiro. Em uma primeira fase, o imposto manterá a mesma alíquota antes cobrada no IPI, até que um novo projeto de lei estabeleça os percentuais definitivos a partir de 2028.

Para assegurar a transição sem perda fiscal, o Ministério da Fazenda precisa que o Congresso Nacional aprove a PEC e uma Medida Provisória (MP) regulamentadora antes do recesso parlamentar. A MP já recebeu 179 emendas com pedidos de exceções tributárias. A articulação ocorre após a Câmara dos Deputados avançar com a votação do plano Moretti, pacote fiscal que promete abrir R$ 60 bilhões de folga nas contas públicas.

Com informações de UOL e Folha.

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