Governo prepara projeto para perdoar dívidas do setor de eventos no Simples
Proposta apresentada por ministro surge após Flávio Bolsonaro prometer retomada do Perse
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para anistiar as dívidas tributárias de empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e contempla atividades como bares, restaurantes e casas de espetáculos.
A medida busca aliviar a pressão financeira sobre micro e pequenos empresários que acumularam débitos nos últimos anos. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o formato seguirá o modelo já adotado para os microempreendedores individuais. Em paralelo, o governo prepara uma linha de financiamento subsidiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compensar custos da transição para duas folgas semanais obrigatórias a partir de dezembro, com o fim da escala 6x1.
A iniciativa do Palácio do Planalto ocorre três dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, prometer a retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado na gestão de Jair Bolsonaro durante a pandemia, o Perse foi alvo de apurações da Polícia Federal e da Receita Federal por indícios de sonegação e lavagem de dinheiro. O texto do Executivo será protocolado nos próximos dias para análise dos deputados e senadores.
Com informações de UOL, Poder360, O Antagonista e Folha.
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