Governo repassa R$ 238 milhões sem licitação para envio de mensagens sobre benefícios

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou R$ 237,8 milhões para um projeto de envio de mensagens por WhatsApp e SMS a beneficiários de programas sociais sem realizar processo tradicional de licitação, segundo dados de execução orçamentária divulgados pelo portal Poder360 nesta quinta-feira (22).

Os valores foram transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ao Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe), uma entidade privada sem fins lucrativos responsável pelo projeto Conexão Cidadã. O sistema envia avisos e orientações aos cidadãos cadastrados em benefícios federais como o Bolsa Família, o Gás do Povo e o Luz do Povo.

O repasse foi formalizado por meio de um termo de fomento — instrumento jurídico de parceria com o terceiro setor que dispensa a Lei de Licitações convencional, mas impõe regras próprias de seleção pública e prestação de contas. A estrutura começou a ser montada em dezembro de 2023, inicialmente orçada em R$ 34,5 milhões, e o instituto subcontratou companhias privadas de tecnologia e comunicação digital, como a Microtarget Marketing e Publicidade, para operar o disparo em massa das mensagens.