Internação de adolescentes infratores cai 54% em dez anos no Brasil, diz levantamento

O contingente de adolescentes mantidos em estabelecimentos socioeducativos fechados no Brasil caiu mais da metade ao longo da última década, recuando de 26,8 mil jovens em 2015 para 12,2 mil em 2025, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública neste domingo (18/10).

A redução contínua de 54,5% nos registros ocorre no momento em que a proposta de alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos volta ao centro do debate nacional, repercutindo diretamente na formulação de políticas judiciais e prisionais para a juventude.

A estatística agrega dados de jovens submetidos aos regimes de internação estrita, internação provisória, sanção pedagógica, semiliberdade e medidas protetivas de acolhimento. De acordo com os pesquisadores, a curva descendente foi observada ano a ano a partir de 2016, apresentando estabilidade recente com variações marginais de 2,5% entre 2023 e 2024 e de 1,2% entre 2024 e 2025. A internação em instituições como a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), em São Paulo, representa a sanção mais rigorosa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por determinação legal, o isolamento fechado é restrito a atos infracionais cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa, reincidência reiterada em faltas graves ou descumprimento injustificado de sanções alternativas anteriores. Geograficamente, o estado de São Paulo abriga quase a metade de toda a população de menores internados no país, com 5.200 adolescentes em 2025, seguido pelo Rio de Janeiro, com 966 acolhidos. As discussões legislativas sobre novas regras de responsabilização juvenil devem avançar no Congresso Nacional após a definição do pleito eleitoral.