TSE mantém atos pró-Lula com apresentações artísticas e rejeita veto do Novo

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou um pedido de liminar apresentado pelo partido Novo e manteve a realização de manifestações públicas em defesa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva com apresentações de artistas neste domingo (18).

A decisão assegura a realização de atos políticos e culturais em várias capitais a uma semana do segundo turno, incluindo eventos programados com a participação de cantores como Caetano Veloso, na praia de Copacabana, e Daniela Mercury.

O partido Novo sustentou na representação que a presença de músicos consagrados configuraria showmícios ilegais em favor da candidatura petista. Ao analisar o caso, o ministro avaliou que não há provas suficientes de que as manifestações sejam organizadas oficialmente ou financiadas pela campanha de Lula, frisando que a interdição prévia equivaleria a censura prévia indiscriminada contra garantias consagradas pela Constituição, como a liberdade de expressão e a reunião pacífica.

O corregedor-geral ressalvou, contudo, que a determinação não representa salvo-conduto irrestrito aos organizadores: caso sejam constatadas infrações concretas no decorrer das apresentações, como desvio de recursos eleitorais ou propaganda ilícita, a Justiça Eleitoral poderá aplicar as sanções cabíveis.