Juiz determina que AGU corrija ação contra bets que cita o cigarro de forma indevida
Erro foi classificado pelo órgão federal como "troca material" diante de peças jurídicas semelhantes
A Justiça Federal ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) altere a Ação Civil Pública bilionária movida contra 17 empresas de apostas, devido a uma menção inadequada ao tabagismo. O juiz Hélio Campos determinou que o texto original, onde o Estado "pleiteia o ressarcimento dos gastos suportados com o tratamento de doenças atribuíveis ao cigarro", seja ajustado ao real alvo do processo.
Em resposta à falha, a AGU alegou a ocorrência de uma "troca material", argumentando que a antiga peça contra a indústria do tabaco serviu como modelo, uma vez que ambas as situações resultam em danos à saúde financiados pelo Estado. Juristas ouvidos reservadamente pelo UOL avaliaram que a montagem apressada da denúncia contra as chamadas bets ocasionou a cópia.
O magistrado ainda requisitou mais clareza, exigindo que a União especifique quais as doenças decorrentes das casas de apostas para embasar o pedido de indenização ao SUS, estabelecido em no mínimo R$ 1 bilhão. A AGU defende que o vício compulsivo nas plataformas gerou danos às famílias e que as atuais contrapartidas financeiras das apostas são insuficientes para a Seguridade Social.
Com informações de UOL e Folha.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
