Justiça anula contrato e condena produtora de Gusttavo Lima a devolver R$ 300 mil por show

A Justiça do Maranhão decidiu anular integralmente o contrato de R$ 1,2 milhão firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pelas apresentações do cantor sertanejo Gusttavo Lima. Com o distrato judicial, a produtora foi condenada a devolver R$ 300 mil aos cofres do município.

A sentença, assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Douglas de Melo Martins, revela problemas no controle e no planejamento da verba pública direcionada a eventos festivos. O caso escancara os riscos envolvidos nas contratações milionárias sem licitação feitas por prefeituras, prática que vem sendo sistematicamente questionada pelo Judiciário brasileiro.

O processo judicial foi motivado por uma ação popular encabeçada por advogados. A denúncia identificou um sobrepreço de R$ 300 mil no cachê pago a Gusttavo Lima, montante que destoava de um contrato idêntico fechado na mesma época com a prefeitura de Petrolina, em Pernambuco. O juiz também constatou que um arranjo nos bastidores permitiu o pagamento integral e antecipado do show, atropelando os processos normais da administração pública.

O show sob suspeita ocorreu no dia 8 de setembro de 2025, durante a festa em comemoração aos 413 anos de São Luís. Como a apresentação musical aconteceu efetivamente e o público a consumiu, o magistrado determinou que a empresa devolvesse apenas o valor considerado inflacionado, evitando assim que todo o pagamento fosse bloqueado. O ex-prefeito Eduardo Braide chegou a constar na ação inicial, mas foi excluído do processo em abril de 2026 por falta de individualização da conduta.