Justiça dá 15 dias para São Paulo provar retomada do aborto legal no Cachoeirinha

A Justiça de São Paulo determinou um prazo de 15 dias para que a prefeitura da capital comprove o restabelecimento real do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vinha sustentando que o atendimento retornou ao seu fluxo em 18 de março.

A decisão visa assegurar que as pacientes encontrem atendimento efetivo nos casos estipulados pela legislação, como estupro, risco de vida à mãe ou gravidez com anencefalia fetal, evitando o desgaste ou a negativa na recepção. Caso os prazos não sejam respeitados ou as provas não agradem o tribunal, o município poderá sofrer novas repreensões.

A juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, avaliou que a documentação da Secretaria Municipal da Saúde continha apenas declarações unilaterais e muito genéricas. Ela exigiu a entrega de escalas completas das equipes de assistência, médicos e os relatórios de frequência de todos esses profissionais desde o mês de março.

Além das questões burocráticas e de pessoal, a administração precisará detalhar as regras adotadas na maternidade durante as madrugadas e fora dos horários do ambulatório, atestando como a assistolia fetal é realizada em gestações mais avançadas. A prefeitura também foi orientada a contabilizar todos os procedimentos concluídos e informar para onde as pacientes transferidas foram encaminhadas e tratadas com sucesso.