Justiça de Portugal absolve militares da Marinha acusados de vazar segredo de Estado
Tribunal considerou imponderada denúncia contra sargentos e praças que relataram falhas em navio oficial
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A Justiça de Portugal absolveu nesta quarta-feira (21) três militares da Marinha acusados pelo Ministério Público de violação de segredo de Estado, no processo que investigava o vazamento de relatórios sobre falhas operacionais do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego.
A decisão põe fim a um impasse judicial iniciado em março de 2023, quando os acusados integraram um grupo de 13 militares que se recusaram a zarpar na embarcação por falta de segurança. Ao ler a sentença, a juíza presidente do coletivo, Tânia Gomes, classificou a denúncia dos promotores como imponderada e descartou riscos à soberania nacional.
Segundo a sentença, não ficou demonstrado que os marinheiros tinham o objetivo de divulgar dados reservados na imprensa ou prejudicar a segurança do Estado português ao enviar alertas sobre as limitações do navio a associações de classe. A defesa dos acusados sustentava que a recusa em navegar visava unicamente alertar para o perigo de naufrágio decorrente da precariedade do equipamento militar.
O Ministério Público tem prazo regimental para decidir se entrará com recurso perante o Tribunal da Relação contra a decisão absolutória de primeira instância.
Com informações de Observador (Portugal) e RTP Notícias (Portugal).
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