MPF aciona Justiça para obrigar Meta a reativar contas bloqueadas na eleição

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal, nesta quarta-feira (21), para exigir que a empresa Meta restabeleça contas, páginas e publicações suspensas ou com alcance reduzido nas redes Facebook e Instagram durante a campanha eleitoral de 2026.

A medida busca proteger o debate público e assegurar o direito à informação a poucos dias da votação, atingindo decisões que afetaram comunicadores, jornalistas, entidades estudantis e coletivos da sociedade civil. O processo requer prazo de 24 horas para o cumprimento das reativações, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por perfil mantido fora do ar.

A ofensiva judicial foi articulada a partir de denúncias recebidas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhadas por entidades como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos e Sleeping Giants Brasil. Segundo os dados reunidos pela procuradoria, mais de 1.000 sanções de moderação desproporcionais ou sem justificativa prévia foram identificadas ao longo de setembro e outubro de 2026, geradas predominantemente por filtros algorítmicos automatizados.

Além do restabelecimento do material apagado, a procuradoria requer que o tribunal determine o fim dos bloqueios gerados unicamente por sistemas de inteligência artificial da plataforma, obrigando a multinacional a disponibilizar análise por equipes humanas especializadas sempre que houver contestação dos usuários.