STJ condena desembargadora e ex-juiz da Bahia por corrupção na Operação Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em Brasília.

O julgamento marca as primeiras punições penais aplicadas no âmbito da Operação Faroeste, investigação que apura a venda de decisões judiciais para legitimar a grilagem e a posse de terras agrícolas no oeste da Bahia. Além das penas de prisão em regime fechado, os magistrados perderão as funções públicas e terão as aposentadorias cassadas de forma definitiva assim que o processo transitar em julgado, perdendo qualquer remuneração estatal.

A investigação foi aberta pela Polícia Federal (PF) em 2019 e revelou uma rede de favorecimento que envolvia advogados, produtores rurais e membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Humberto recebeu R$ 606,9 mil para beneficiar um grupo privado, enquanto Maria do Socorro obteve R$ 480 mil em repasses financeiros ilícitos. A desembargadora recebeu pena de 14 anos e 11 meses de reclusão, e o ex-juiz foi condenado a 15 anos e 8 meses. Os empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, além do advogado Ricardo Augusto Três, também receberam condenações no mesmo processo.

O colegiado do tribunal seguiu integralmente a posição do relator, ministro Og Fernandes, que destacou a farta documentação bancária comprovando a sincronia direta entre os pagamentos e a emissão dos despachos judiciais. As defesas dos condenados ainda podem apresentar recursos de embargos de declaração no próprio tribunal para contestar pontos do acórdão antes da execução das penas.