Justiça Federal libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 192 mil pessoas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou novos lotes de pagamentos atrasados que totalizam R$ 2,9 bilhões para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram disputas judiciais contra a autarquia.

O repasse financeiro permite a quitação de valores devidos a segurados que solicitaram na Justiça a concessão ou a revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios por incapacidade e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o beneficiário com direito ao lote, os recursos representam o recebimento retroativo de direitos reconhecidos, com crédito em conta até o começo de novembro.

Os valores contemplam exclusivamente as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ordens de pagamento que chegam a no máximo 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260 por autor, emitidas por juízes durante o mês de setembro. As versões das fontes registram uma pequena divergência no público atendido: Folha e UOL apontam 192,2 mil segurados beneficiados em 138,9 mil processos, enquanto o G1 contabiliza 193,2 mil segurados; no total geral da União, que engloba outras ações federais, o lote alcança R$ 3,5 bilhões para mais de 313 mil cidadãos.

A verba foi repassada pelo órgão federal aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada jurisdição, que realizarão os depósitos em contas individuais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A consulta individual de liberação do montante pode ser feita nos sites de cada tribunal regional ou diretamente com o advogado que acompanha o processo.