Brasil

Gilmar Mendes pede apuração sobre liminares que autorizam cursos de medicina

Ministro do STF acionou corregedorias e apontou concentração de decisões em varas federais

Por Redação katavNews 21 out 2026 21:04 · atualizado há 37 min · 1 min de leitura

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Entenda em poucas palavras

O ministro Gilmar Mendes acionou órgãos disciplinares do Judiciário para investigar decisões que permitiram abrir novos cursos de medicina sem autorização do Ministério da Educação. O STF já havia definido que a criação dessas faculdades depende de regras estritas do governo. O ministro pediu que o tribunal volte a julgar o caso em plenário.

O que é liminar?: Decisão provisória concedida por um juiz no início de um processo para resguardar direitos antes do julgamento final.
O que é chamamento público?: Processo de seleção pelo qual o poder público estabelece regras e convoca instituições interessadas em prestar um serviço.
O que é decano?: Ministro que possui o maior tempo de atuação contínua em um tribunal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou nesta quarta-feira (21) a abertura de apurações sobre decisões judiciais que têm concedido autorização para o funcionamento de novos cursos privados de medicina no país.

A iniciativa questiona a concessão de liminares — decisões judiciais provisórias — a instituições de ensino que tiveram seus pedidos recusados pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o decano, essas determinações judiciais substituem avaliações técnicas da administração pública e enfraquecem o controle estatal sobre os critérios necessários à formação de profissionais de saúde.

Em ofícios encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux, o magistrado apontou uma concentração atípica de processos em duas varas da Justiça Federal em Brasília. Gilmar solicitou o envio dos casos às corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal, além de requerer que o plenário do Supremo realize uma nova manifestação sobre o assunto.

O tribunal já havia decidido, no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.187, que a abertura de faculdades médicas privadas exige chamamento público conforme a Lei dos Mais Médicos. Cabe agora à presidência da corte encaminhar os pedidos aos órgãos disciplinares e pautar a matéria para os ministros.

Com informações de Metrópoles, Revista Oeste e G1.

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