Defensoria aciona STF para obrigar prefeitos a ofertar transporte gratuito na eleição

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta quarta-feira (21) um pedido de tutela urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar prefeituras e governos estaduais a assegurarem transporte público totalmente gratuito durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25). A solicitação exige operação das frotas em níveis idênticos aos dias úteis e sem exigência de cadastros prévios dos passageiros.

A iniciativa baseia-se em um levantamento realizado pelo órgão após o primeiro turno junto a 3.518 municípios em 12 estados federativos. Do total de 739 administrações que responderam à consulta (21% da amostragem), 78 cidades admitiram formalmente que pretendem operar com intervalos reduzidos de viagens ou suspender a isenção de tarifa, enquanto outros 79% dos entes sequer enviaram esclarecimentos dentro do prazo.

A representação também relata prejuízos ao deslocamento de comunidades tradicionais e povos indígenas, destacando a negativa da Justiça Eleitoral no estado do Amazonas para atender 43 aldeias da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Caso as localidades não possuam linhas regulares, a defensoria solicitou que o STF autorize a requisição de frotas oficiais ou veículos particulares para atender aos eleitores das zonas rurais e periféricas.