Flávio Bolsonaro promete recriar Perse, alvo de investigações sobre fraude e PCC

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) prometeu reeditar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), benefício fiscal encerrado em 2025 que foi alvo de apurações da Polícia Federal e da Receita Federal por brechas usadas em crimes financeiros.

A proposta impacta as contas públicas por envolver renúncia de tributos da União e reacende a discussão sobre os mecanismos de fiscalização necessários para impedir que benefícios estatais favoreçam a sonegação e o crime organizado.

Instituído no governo de Jair Bolsonaro para socorrer empresas atingidas pelas restrições da pandemia de Covid-19, o incentivo zerava tributos federais para companhias do setor. A partir de 2024, auditorias da Receita identificaram um salto bilionário nos custos e indícios de que empresas de fachada utilizavam o enquadramento no Perse para blindar recursos ilícitos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e de plataformas de apostas.

Operações como a Latus Actio, Jogo de Sombras e Arena demonstraram o uso de brechas na legislação do programa, que teve teto de renúncia de R$ 15 bilhões estipulado pelo Congresso antes do encerramento definitivo em abril do ano passado. A campanha de Flávio sustenta a importância do incentivo para a geração de empregos na área de eventos, enquanto equipes técnicas apontam a necessidade de travas mais rígidas.