Justiça de São Paulo revoga prisão preventiva de Alessandra Moja

A Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva da catadora de recicláveis e líder comunitária Alessandra Moja Cunha, que deixou a Penitenciária Feminina de Santana nesta quinta-feira (29) após mais de um ano detida.

A soltura permite que a acusada responda às investigações em liberdade para exercer os cuidados de seus dois dependentes, incluindo um filho diagnosticado com transtorno do espectro autista que demanda assistência contínua.

A decisão foi expedida pelo juiz Antonio Carlos Martins, da 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, que acolheu argumentos humanitários apresentados pela defesa técnica. O magistrado estabeleceu medidas restritivas que substituem a reclusão: Alessandra está proibida de acessar ou frequentar a região central da capital paulista, não poderá manter contato com os demais corréus do processo — salvo parentes ou cônjuge —, precisará comparecer ao tribunal a cada dois meses e não tem permissão para sair de sua comarca de residência sem consentimento prévio do juizado.

Alessandra atuava como porta-voz dos moradores da Favela do Moinho, área desocupada por determinação das autoridades estaduais, e encabeçou denúncias sobre atuação policial na região, além de mediar a inclusão de 854 famílias desabrigadas em programas habitacionais subsidiados. A assistência jurídica do caso foi desempenhada de forma voluntária por advogados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e bancas conveniadas.

O processo penal terá continuidade na 1ª Vara Estadual, onde a defesa apresentará os esclarecimentos formais sobre as imputações enquanto a líder comunitária cumpre o calendário de apresentações judiciais periódicas.