Justiça de SP abre ação contra ex-juiz tributário e fiscais por propinas de R$ 70 milhões
Denúncia do Ministério Público aponta esquema de corrupção na Delegacia Regional Tributária de Osasco
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A Justiça do Estado de São Paulo aceitou nesta sexta-feira (6) a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público contra o advogado Manoel Marcelo Camargo de Laet e dois auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual por suspeita de participação em um esquema de corrupção na Grande São Paulo.
A decisão da 3ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens transforma os acusados em réus, permitindo o avanço do processo sobre cobranças sistemáticas de vantagens indevidas aplicadas contra empresários e comerciantes da região metropolitana.
Laet atuou como juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Fazenda paulista por cinco biênios, entre 2006 e 2015. De acordo com as investigações da Operação Mágico de Oz, os fiscais Jorge David Júnior e Rafael Merenghi Valenciano teriam arrecadado mais de R$ 70 milhões em propinas na Delegacia Regional Tributária de Osasco. Valenciano já se encontrava preso sob apuração de extorsão a um empresário, enquanto David está foragido.
A defesa do fiscal Jorge David afirmou que só irá se pronunciar após acessar os autos completos do processo. Procurado pelos veículos de imprensa, Manoel de Laet não respondeu aos contatos, e a defesa de Rafael Valenciano não foi localizada para comentar as acusações.
Com informações de Estadão, UOL e InfoMoney.
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