MPT pede indenização de R$ 1 milhão de deputada eleita por assédio eleitoral
Ação cobra remoção de postagem que mandava empresários demitirem eleitores de Lula
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O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, cobrando indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo nesta sexta-feira (6).
A medida busca coibir o assédio eleitoral nas relações de trabalho, prática ilícita que pune ou constrange funcionários devido às suas convicções políticas e escolhas nas urnas.
Em 25 de outubro, logo após o segundo turno da eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a parlamentar eleita publicou mensagem na rede social X incitando empregadores a romper contratos com funcionários de esquerda e a boicotar profissionais que apoiassem o petista. A postagem alcançou mais de 1 milhão de visualizações e provocou mais de 100 denúncias formalizadas junto ao órgão trabalhista.
Na petição, os procuradores apontaram que a incitação violou a dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais assegurados pela Constituição aos trabalhadores. O estado do Paraná registrou 465 denúncias de assédio eleitoral até a última quarta-feira (4), um aumento de 227% após o encerramento do segundo turno.
A ação foi distribuída à Justiça do Trabalho, que analisará o pedido de liminar para a retirada do conteúdo do ar antes de intimar a parlamentar para apresentar sua defesa no processo.
Com informações de Metrópoles, Brasil de Fato e UOL.
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