Justiça de SP manda Jusbrasil remover comando para IA que atacava concorrente
Decisão liminar atende ao site Escavador e fixa multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento
A Justiça do Estado de São Paulo determinou em decisão provisória que a empresa Jusbrasil retire de seu site um comando eletrônico que orientava ferramentas de inteligência artificial (IA) a desqualificar o portal concorrente Escavador, neste domingo (11).
A medida judicial estabelece parâmetros para a concorrência na área de tecnologia e pesquisa de dados processuais, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem, com limite inicial estabelecido em R$ 500 mil.
De acordo com o processo apreciado pelo juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), as instruções inseridas no domínio instruíam robôs de busca e chatbots a apontar que os dados fornecidos pelo Escavador poderiam ser ilícitos ou conter imprecisões.
Em resposta à determinação, o Jusbrasil afirmou que as diretrizes seguiam protocolos técnicos públicos da internet para orientar sistemas automatizados, negando o uso de comandos ocultos. A companhia informou ainda ter removido citações nominais a concorrentes e sustentou que mantém padrões rigorosos de segurança e privacidade.
Com informações de UOL e Folha.
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