Justiça do Trabalho manda varejistas liberarem funcionários para votar no domingo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que grandes redes varejistas organizem suas escalas de trabalho para liberar empregados durante o horário de votação das eleições deste domingo (25/10). As decisões liminares foram concedidas na noite de quinta-feira (22/10) e abrangem estabelecimentos comerciais em Osasco e outras seis cidades da Grande São Paulo.

A medida assegura que os trabalhadores do setor possam votar sem sofrer prejuízos no bolso. Pelas regras impostas pela Justiça trabalhista, as empresas devem conceder dispensa de até duas horas e meia para o deslocamento até as urnas, sendo vedado descontar o período do salário, debitar horas em banco de compensação ou exigir reposição posterior de jornada.

As ações coletivas foram movidas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor) e alcançam, até o momento, cinco companhias: Carrefour, Grupo Pão de Açúcar, Assaí Atacadista, Leroy Merlin e C&A. Além de Osasco, a determinação é válida para unidades situadas em Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra. As decisões também proíbem que o intervalo para votação coincida com o horário de almoço ou descanso.

Para o pleito de domingo, os estabelecimentos que funcionarem entre 8h e 17h terão de escalonar os turnos e criar esquemas de revezamento, considerando o tempo necessário para que cada empregado chegue ao seu domicílio eleitoral. O tribunal também estipulou multa para cada funcionário que for impedido de comparecer às urnas em razão do expediente de trabalho.