Justiça do Trabalho reconhece vínculo de bancário a assessores do Santander

A 13ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o banco Santander ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos e determinou o reconhecimento do vínculo empregatício direto de assessores de investimento que atuavam terceirizados em sua corretora.

A sentença, proferida pela juíza Vanessa Reis Brisolla, declarou nulos os contratos de prestação de serviços intermediados e concedeu aos trabalhadores os direitos específicos da convenção dos bancários. Entre as garantias incorporadas estão a jornada máxima diária de seis horas de trabalho, pisos salariais próprios, gratificação de função e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, que denunciou transferências de equipes para subsidiárias criadas dentro do grupo financeiro desde 2021. Conforme sustentado pela entidade sindical, os empregados mantiveram as mesmas atribuições, estações de trabalho, ferramentas e senhas de acesso aos sistemas bancários, sem modificação na cadeia hierárquica. Em sua contestação no processo, o Santander defendeu a legalidade das contratações e afirmou que a prestação de serviços entre companhias ligadas ao mesmo grupo atende aos parâmetros legais vigentes.

A decisão foi expedida em primeiro grau jurisdicional e a instituição financeira poderá apresentar recurso às instâncias superiores da Justiça do Trabalho.