Justiça Eleitoral derruba veto de prefeitura e autoriza ato de Lula na Paulista
Tribunal apontou que município de São Paulo não tem poder de polícia sobre propaganda eleitoral e não poderia impedir caminhada do PT
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu o ofício municipal que proibia a propaganda de rua e autorizou o Partido dos Trabalhadores (PT) a realizar uma caminhada na Avenida Paulista neste sábado (3), dia anterior ao primeiro turno das votações.
O evento político marcará a reta final da campanha da sigla no estado e tem presença confirmada do atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, e do candidato petista ao Palácio dos Bandeirantes, Fernando Haddad.
A gestão de São Paulo, comandada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) — que é politicamente alinhado ao governador Tarcísio de Freitas e à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro — havia tentado vetar a manifestação argumentando uma orientação do próprio TRE para que não ocorressem interdições nas ruas no final de semana das urnas. Os petistas reagiram, afirmando que a prefeitura criou uma confusão de propósito para esvaziar a agenda partidária.
A decisão favorável à caminhada foi assinada pela juíza eleitoral Maria Claudia Bedotti, que classificou a atitude da prefeitura como irregular. Segundo a magistrada, o município não tem autoridade legal ou poder de polícia sobre os regramentos de campanha para determinar proibições prévias. O partido precisava somente notificar os órgãos competentes com antecedência de que faria a caminhada em local público, e esse protocolo de comunicação foi cumprido.
Com informações de Google Notícias e Metrópoles.
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