Justiça impõe multa diária e manda Discord reforçar proteção de menores

A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal expediu uma ordem imediata exigindo que o aplicativo Discord aperfeiçoe seus controles de segurança para o público infantojuvenil. Fruto de uma ação civil pública ingressada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a liminar estipula pena de R$ 100 mil a cada dia em caso de não conformidade.

De acordo com o documento expedido pelo juiz Anderson Silva, a plataforma — comumente utilizada por jovens para se comunicarem através de games online — deve remover prontamente postagens contendo atos de indução a suicídio, automutilação, abuso sexual infantil, crueldade a animais e exploração de menores. Ela também está impedida de permitir o retorno de usuários banidos sob falsas identidades e de deixar servidores bloqueados serem recriados, devendo manter os históricos criminosos nos registros por, no mínimo, seis meses.

Outra das providências urgentes exigidas é que a empresa seja capaz de comprovar o funcionamento de uma moderação eficaz com o português do Brasil. O magistrado deu um prazo de 30 dias para que a interface norte-americana forneça um pacote de supervisão e controle parental fidedignos, permitindo que responsáveis adultos bloqueiem conteúdos, e defina uma barreira verídica à idade de acesso a dados e comunidades.

O foco das autoridades contra o Discord acontece pela repetição de fatalidades envolvendo o sistema de comunicações sem fiscalização. Em julho de 2026, uma adolescente de 13 anos morreu por automutilação induzida através das salas ao vivo, enquanto outra jovem foi resgatada de criminosos que conheceu no chat dias depois. A corporação negou a totalidade dos fatos das investigações judiciais e alegou possuir recursos próprios de moderação suficientes em funcionamento e uma intervenção rápida.

Segundo a AGU, os processos de segurança da empresa possuem falhas recorrentes. Como medidas complementares, o governo tenta processar o negócio em cerca de R$ 500 milhões como pedido de reparação e indenização para a coletividade, depois de tentativas negadas de conciliação por via do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).