Justiça manda vereadora de Belém se retratar por incentivo a assédio eleitoral
Decisão liminar obriga parlamentar a publicar retratação em seis horas sob pena de multa de R$ 50 mil por dia
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A Justiça do Trabalho deferiu uma decisão liminar nesta quinta-feira (29) que obriga a vereadora Patrícia Queiroz (PP), de Belém, a publicar uma retratação oficial em suas redes sociais e a interromper qualquer estímulo ao assédio eleitoral contra trabalhadores.
A medida judicial tem a finalidade de combater perseguições ideológicas no emprego após as eleições e estabelece penalidades financeiras pesadas para impedir que agentes políticos incentivem retaliações trabalhistas.
O mandado atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública contra manifestações da parlamentar paraense. A decisão fixa o prazo máximo de seis horas para a publicação do texto de retratação nos canais digitais da vereadora após sua notificação oficial, com previsão de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A defesa da vereadora não havia se pronunciado até o momento.
O processo continuará sua tramitação perante a Justiça do Trabalho para a definição do julgamento do mérito, em meio a dezenas de apurações similares abertas pelo país.
Com informações de G1 e Metrópoles.
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