Justiça proíbe deputada de incentivar demissão de trabalhadores por posição política

A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) se abstenha de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários em razão de suas convicções políticas.

A decisão protege a liberdade de voto do trabalhador ao coibir o assédio eleitoral no ambiente profissional, impedindo que manifestações de autoridades públicas induzam empresários a adotar represálias financeiras contra empregados por suas opções partidárias.

A medida foi concedida pelo juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca em atendimento parcial a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O órgão ministerial acionou a Justiça após a parlamentar publicar em suas redes sociais mensagens sugerindo que patrões conferissem o perfil de seus colaboradores e demitissem apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação, a procuradora Fernanda Barbosa Diniz pediu a condenação da parlamentar em 500 mil reais por danos morais coletivos, sustentando que a imunidade parlamentar não protege discursos com teor discriminatório. O magistrado determinou a remoção das postagens e destacou a obrigação de aceitar a pluralidade política da cidadania. A defesa da deputada estadual não foi localizada pelos veículos consultados.